7. No Art. 29 da Lei 9394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da ...

7. No Art. 29 da Lei 9394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Educação Infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade:

• Estabelecer a instituição como única e soberana na educação da criança, não permitindo os conhecimentos prévios.

• Buscar índices estatísticos de permanência da criança em locais com licenças para funcionamento, dando segurança para a família.

• O desenvolvimento integral da criança até os seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

• Manter a criança sob custódia da instituição, permitindo que os pais possam trabalhar.