- O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),
regulamentado pela Lei Federal nº 8.069/1990, é o principal
marco legal e regulatório dos direitos das crianças e dos
adolescentes no Brasil. Já em seu artigo 1º, o ECA define-se
como uma lei que dispõe sobre a proteção integral à criança e
ao adolescente.
Sobre como o ECA define o adolescente, assinale a alternativa
CORRETA:
A. ( ) O ECA define adolescente como pessoa entre 14 e 16
anos.
B. ( ) O ECA define adolescente como pessoa entre 13 e 17
anos.
C. ( ) O ECA define adolescente como pessoa entre 12 e 18
anos.
D. ( ) O ECA define adolescente como pessoa entre 10 e 21
anos.
