Download the Guru IA app

Android and iOS

Download
Foto de perfil

Raila

SENT BY THE APP
Estudos Gerais • 07/04/2024

7. Segundo o art. 97 do CTN, somente a lei pode estabelecer ...

  1. Segundo o art. 97 do CTN, somente a lei pode estabelecer algumas disposições acerca dos tributos no Brasil. Porém, um instrumento pode sobrevir a existência dessas leis. Quanto a esse instrumento, assinale a alternativa CORRETA: A. ( ) Resolução do Senado. B. ( ) Decreto legislativo. C. ( ) Tratados e convenções internacionais. D. ( ) Jurisprudência.

7. Segundo o art. 97 do CTN, somente a lei pode estabelecer algumas disposições acerca dos tributos no Brasil. Porém, um instrumento pode sobrevir a existência dessas leis. Quanto a esse instrumento, assinale a alternativa CORRETA: A. ( ) Resolução do Senado. B. ( ) Decreto legislativo. C. ( ) Tratados e convenções internacionais. D. ( ) Jurisprudência.
Ask your question
Send your questions through the App
Google Play
App Store
Equipe Meu Guru

Do you prefer an expert tutor to solve your activity?

  • Receive your completed work by the deadline
  • Chat with the tutor.
  • 7-day error guarantee