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Estudos Gerais18/03/2024

8. A respeito do controle de constitucionalidade preventivo ...

A respeito do controle de constitucionalidade preventivo no direito brasileiro, é correto afirmar que: É exercido pelo Legislativo ao sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder reg legislativa. As comissões parlamentares têm competência para exercer esse tipo de controle ao examinar os projeto O veto presidencial, que é uma forma de controle preventivo de constitucionalidade, é sujeito à apreciaçã Não cabe ao Poder Judiciário exercer esse tipo de controle, Poder este que tem competência apenas par É praticado, por exemplo, quando o Senado suspende a execução, no todo ou em parte, de lei declarada Supremo Tribunal Federal.

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