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Ludimilla

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Estudos Gerais • 05/08/2025

8. Assinale a alternativa correta referente ao tema das norm...

  1. Assinale a alternativa correta referente ao tema das normas penais. Ret: 202409248212 202403736951 OA norma penal é constituída por preceito primário, secundário e terciário. OAs normas penais são competência concorrente da União, estados e municípios. OO preceito primário de uma norma penal pode ser geral e abstrato. ☐ No preceito secundário de uma norma, há a descrição das penas cominadas à infração. O A lei penal incriminadora define as infrações, narrando as condutas ilícitas e cominando as penas correspondentes.

8. Assinale a alternativa correta referente ao tema das normas penais. Ret: 202409248212 202403736951 OA norma penal é constituída por preceito primário, secundário e terciário. OAs normas penais são competência concorrente da União, estados e municípios. OO preceito primário de uma norma penal pode ser geral e abstrato. ☐ No preceito secundário de uma norma, há a descrição das penas cominadas à infração. O A lei penal incriminadora define as infrações, narrando as condutas ilícitas e cominando as penas correspondentes.
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