8. Com vistas ao enquadramento de condutas nos crimes de posse e porte irregulares de arma de fogo, acessórios e munições tipificados no Estatuto do Desarmamento, para a classificação de armas de fogo e munições de uso permitido ou restrito, atualmente, em regra, leva-se em consideração o critério (referencia 21850)
do calibre nominal.
da energia cinética medida em joules.
do sistema de carregamento.
da portabilidade.
do sistema de inflamação.

Question

8.  Com vistas ao enquadramento de condutas nos crimes de posse e porte irregulares de arma de fogo, acessórios e munições tipificados no Estatuto do Desarmamento, para a classificação de armas de fogo e munições de uso permitido ou restrito, atualmente, em regra, leva-se em consideração o critério (referencia 21850)
do calibre nominal.
da energia cinética medida em joules.
do sistema de carregamento.
da portabilidade.
do sistema de inflamação.

Accepted Answer

**Resposta: A**

O enquadramento das armas de fogo e munições como de uso permitido ou restrito, conforme o Estatuto do Desarmamento, leva em consideração, principalmente, o critério do calibre nominal. Este critério é utilizado para classificar as armas de acordo com as regulamentações estabelecidas pelas autoridades competentes.

8. Com vistas ao enquadramento de condutas nos crimes de po...

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