- A Espanha, longe de optar pela regulamentação da prostituição, tradicionalmente se limitou a deixar de lado as trabalhadoras sexuais, pois ao passo de não considerar a prostituição uni delito tampouco via tal atividade como legal desde o ponto de vista administrativo. Posteriormente, segundo a tendência internacional de identificar qualquer forma de prostituição como tráfico de seres humanos (Capítulo 10), transmudou-se ao modelo abolicionista sueco, limitando-se a sancionar os clientes, pois as prostitutas eram consideradas vítimas de violência de gênero a todos os efeitos. Agora, desde mais de uma década - e sobretudo após a Lei Orgânica 4/15 de Proteção da Segurança Cidadã -, parece que vamos caminhando a um modelo proibicionista suave, pois as trabalhadoras sexuais são sancionadas também administrativamente, conforme o âmbito penal e o modelo abolicionista de análise do delito.
Fonte: MULAS, N. S. Manual de política criminal. Florianópolis: Tirant lo Blanch, 2019.
Com base nas informações apresentadas, avalie as assertões a seguir e a relação proposta entre elas:
I. A grande evidência da perspectiva abolicionista é a reintrodução no ano 2003 do delito de proxenetismo (art. 187.1 do Código Penal espanhol), o qual tinha como objetivo último erradicar a prostituição.
PORQUE
II. Considerando-a sempre um modo de violência de gênero, castiga tudo a sua volta que a possibilita.
A respeito dessas assertões, assinale a opção correta:
A. ( ) As assertões I e II são verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
B. ( ) A assertão I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
C. (X) A assertão I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
D. ( ) As assertões I e II são verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
E. ( ) As assertões I e II são falsas.
