9. É correto afirmar que o Estado pode praticar violações de...

9. É correto afirmar que o Estado pode praticar violações de Direitos Humanos? Sim, mas apenas com autorização de comando superior, como Secretários, Prefeitos, Governadores e Ministros de Estado. Não, pois ele tem o dever de proteger e servir. Não, pois os agentes do Estado estão impedidos por lei de violar Direitos Humanos. Sim, pois no exercício de suas funções pode haver ilegalidades e abusos aos direitos e liberdades individuais, por exemplo. Não, pois existem princípios próprios da Administração Pública, como legalidade e eficiência, bastando a lei para inibir as condutas.