9) O encarregado de dados, segundo a LGPD, é a pessoa física ou jurídica que fala em nome do controlador, sendo o seu canal de comunicação com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e com os titulares de dados. Sobre o encarregado de dados, analise as afirmativas a seguir:
I. O encarregado é o responsável por orientar os funcionários da empresa e demais contratados sobre o tema de proteção de dados pessoais.
II. A LGPD determina que o encarregado de dados seja bacharel em Direito e que entenda de segurança da informação.
III. Não há qualquer determinação legal no que tange à obrigatoriedade de o encarregado de dados possuir certificação.
IV. O encarregado de dados foi inspirado na figura do Data Protection Officer (DPO), previsto no regulamento europeu de proteção de dados (GDPR), sendo que a única diferença é que, no Brasil, ele precisa ser uma pessoa física.
V. Embora o encarregado fale em nome dos agentes de tratamento de dados, as responsabilidades pelas atividades de tratamento de dados continuam a ser do controlador ou do operador.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente quais afirmativas são corretas.
Alternativas:
( ) I, II, III e V, apenas.
( ) I, II, III, IV e V.
( ) I e III, apenas.
( ) II, apenas.
( ) I, III e V, apenas.
Código da questão: 74852