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Question image: A aplicação da lei processual penal no tempo e no espaço possui características que devem ser observadas. Nesse sentido, é possível afirmar que as normas processuais penais:

A) Têm aplicação imediata, sem prejuízo dos atos realizados sob a vigência de lei anterior.

B) Somente podem ser aplicadas a processos iniciados sob sua vigência.

C) Têm aplicação imediata, devendo ser declarados inválidos os atos praticados sob a vigência de lei anterior.

D) Têm aplicação imediata, devendo ser renovados os atos praticados sob a vigência da lei anterior.

E) Sempre retroagirão para beneficiar o réu.

A aplicação da lei processual penal no tempo e no espaço possui características que devem ser observadas. Nesse sentido, é possível afirmar que as normas processuais penais: A) Têm aplicação imediata, sem prejuízo dos atos realizados sob a vigência de lei anterior. B) Somente podem ser aplicadas a processos iniciados sob sua vigência. C) Têm aplicação imediata, devendo ser declarados inválidos os atos praticados sob a vigência de lei anterior. D) Têm aplicação imediata, devendo ser renovados os atos praticados sob a vigência da lei anterior. E) Sempre retroagirão para beneficiar o réu.

P

Pedro

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19/11/24
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