A aplicação da lei processual penal no tempo e no espaço pos...

A aplicação da lei processual penal no tempo e no espaço possui características que devem ser observadas. Nesse sentido, é possível afirmar que as normas processuais penais:

A) Têm aplicação imediata, sem prejuízo dos atos realizados sob a vigência de lei anterior.

B) Somente podem ser aplicadas a processos iniciados sob sua vigência.

C) Têm aplicação imediata, devendo ser declarados inválidos os atos praticados sob a vigência de lei anterior.

D) Têm aplicação imediata, devendo ser renovados os atos praticados sob a vigência da lei anterior.

E) Sempre retroagirão para beneficiar o réu.