A autonomia dos entes federativos brasileiros é uma das pedras angulares do federalismo, permitindo que União, Estados, Municípios e o Distrito Federal exerçam suas competências de maneira a complementar-se mutuamente, garantindo assim uma gestão pública eficiente e responsiva às necessidades da população.
Qual alternativa melhor descreve o princípio da autonomia dos entes federativos, conforme estabelecido pela Constituição Federal do Brasil?
Apenas a União possui autonomia para legislar sobre questões de interesse nacional, excluindo os demais entes federativos de qualquer participação.
Os Estados-Membros são os únicos entes federativos que podem exercer a competência concorrente, legislando sobre normas gerais sem a intervenção da União.
Os Municípios têm autonomia para legislar sobre qualquer matéria, desde que não haja legislação federal ou estadual sobre o assunto.
A autonomia dos entes federativos se manifesta por meio da capacidade de auto-organização, autolegislação, autogoverno e autoadministração, dentro dos limites estabelecidos pela Constituição.
O Distrito Federal não possui autonomia similar aos Estados e Municípios, sendo diretamente administrado pela União em todas as matérias.
