A autonomia dos entes federativos é um princípio fundamental na organização do Estado brasileiro, permitindo a cada ente a capacidade de se auto-organizar, legislar e administrar de acordo com suas especificidades. Essa autonomia, no entanto, é exercida dentro dos limites estabelecidos pela Constituição, que define as competências de cada ente de forma a garantir a harmonia e o equilíbrio federativo. Considerando as competências constitucionais, qual alternativa melhor descreve a capacidade de auto-organização dos Estados-Membros? A. Os Estados-Membros podem criar, sem qualquer restrição, impostos sobre exportações. B. A autonomia dos Estados-Membros permite a criação de moedas próprias como forma de autoadministração. C. Os Estados-Membros têm a capacidade de se auto-organizar por meio da elaboração de suas Constituições Estaduais, respeitadas as normas da Constituição Federal. D. Os Estados-Membros detêm competência exclusiva para legislar sobre questões de segurança pública e defesa.
