Baixe o app do Guru IA

+ 2.000.000 downloads

“A Câmara dos Deputados é constituída por representantes do povo e o Senado Federal, por representantes dos Estados-membros e do Distrito Federal, objetivando assim, o nosso bicameralismo, que é do tipo federativo”. Fonte: LENZA, Pedro. Direito Constitucional. – 25. Ed. – São Paulo: Saraiva Educação, 2021 (Coleção Esquematizado); p. 559. A partir das informações apresentadas e da competência de cada casa, analise as afirmativas a seguir: I. Compete privativamente a Câmara dos Deputados instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado. II. Nas hipóteses de crime de responsabilidade caberá ao Senado Federal processar e julgar o Presidente da República. III. Cabe privativamente a Câmara dos Deputados eleger membros do Conselho da República, nos termos do art. 89, VII da Constituição Federal. IV. Compete privativamente a Câmara dos Deputados processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade. Considerando o contexto apresentado, é correto o que se afirma em: Escolha uma: a. II e IV, apenas. b. I, II e III, apenas. c. I, II e IV, apenas. d. IV apenas e. I e III, apenas.

N

Nathyelly

Feita pelo app
17/03/25

Resposta do Guru IA

Resposta: B

Explicação:

  • A afirmativa I está correta. Compete privativamente à Câmara dos Deputados a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado, conforme estabelecido na Constituição Federal.

  • A afirmativa II também está correta. Cabe ao Senado Federal processar e julgar o Presidente da República nos casos de crime de responsabilidade.

  • A afirmativa III está correta. Cabe privativamente à Câmara dos Deputados eleger membros do Conselho da República, conforme o art. 89, VII da Constituição Federal.

  • A afirmativa IV está incorreta. Não compete à Câmara dos Deputados processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade; essa competência é do Senado Federal.

Portanto, as afirmativas corretas são I, II e III.

Resolvedor

Resolva sua questão com 97% de assertividade

Envie sua pergunta ao nosso resolvedor de tarefas e receba a resposta na hora!

Equipe Meu Guru

Prefere sua atividade resolvida por um professor especialista?

  • Receba resolvida até o seu prazo
  • Converse com o professor pelo chat
  • Garantia de 7 dias contra erros

Perguntas relacionadas