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A característica principal do Presidencialismo é a autonomia do Presidente da República perante o Congresso, isto é, o Presidente não necessita do apoio do Congresso para manter-se no poder. É importante ressaltar, no entanto, que o êxito de sua política governamental na direção do País vai depender de um bom relacionamento com o Legislativo, único meio que lhe pode assegurar a efetividade de seus programas, uma vez que estes dependem, em um Estado de Direito, de leis e da aprovação de verbas que cus­teiem a realização das metas assinaladas." (TAVARES, 2022, p.2474) Fonte: TAVARES, A. R. Curso de direito constitucional. 20. ed. São Paulo: Saraiva, 2022. E-book. De acordo com as informações apresentadas na tabela a seguir, faça a associação da Coluna A com a Coluna B. Coluna A Coluna B I. Nomear e exonerar os Ministros de Estado; Exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção superior da administração federal; celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional; 1. Competências privativas que podem ser delegadas. II. Conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei; prover e extinguir os cargos públicos federais, na forma da lei são 2. Impedimento. III. O afastamento temporário do Presidente da República é chamado de 3. Vacância. IV. O afastamento permanente do Presidente da República é chamado de 4. Competências privativas que não podem ser delegadas. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA. Escolha uma: a. I - 3; II - 4; III - 1; IV - 2. b. I - 4; II - 1; III - 2; IV - 3. c. I - 2; II - 1; III - 4; IV - 3. d. I - 4; II - 3; III - 2; IV - 1. e. I - 1; II - 3; III - 2; IV - 4.

S

Stefany

01/05/25

Resposta do Guru IA

Resposta: B

A sequência correta é:

  • I - 4: As competências listadas (nomear e exonerar ministros, dirigir a administração federal, celebrar tratados) são competências privativas do Presidente da República que não podem ser delegadas.
  • II - 1: Conceder indulto e comutar penas, prover e extinguir cargos públicos federais são competências privativas do Presidente, mas que podem ser delegadas a outras autoridades, conforme previsto em lei.
  • III - 2: O afastamento temporário do Presidente da República é chamado de impedimento.
  • IV - 3: O afastamento permanente do Presidente da República é chamado de vacância.
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