A carta testemunhável está prevista nos artigos 639 a 646 do Código de Processo Penal, que descrevem suas hipóteses de cabimento e sua tramitação. É um recurso com finalidade própria e procedimento diferenciado que deve ser conhecido e observado por aqueles que desejam ou precisam utilizá-lo.
Assinale a alternativa correta quanto ao recurso criminal de carta testemunhável:
A.
Cabe carta testemunhável contra a decisão que denega recurso de apelação.
B.
A carta testemunhável seguirá, na instância superior, o processo previsto para as apelações.
C.
Interposta a carta testemunhável,o escrivão, sob pena de suspensão, encaminhará o recurso imediatamente à instância superior,já que inexistente, no caso, efeito regressivo.
D.
Admite-se que a carta testemunhável seja interposta pelo Ministério Público, pelo defensor e pelo assistente de acusação.
E.
Cabe carta testemunhável, segundo pacífico entendimento, contra a decisão que denega recurso em sentido estrito e correição parcial.
