A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) foi criada e regulamentada pelo Provimento n.º 39/2014 da Corregedoria Nacional de Justiça e tem a finalidade de receber e divulgar as ordens de indisponibilidade.

Sobre a CNIB e sua utilização, assinale a alternativa correta:

Questão 6Escolha uma opção:

a.
Apenas a Corregedoria Nacional de Justiça é responsável pelo acompanhamento e fiscalização da utilização da CNIB.

b.
Apenas aos tabeliães de notas filiados a entidade de classe serão permitidos os acessos à CNIB.

c.
Aos notários e registradores é facultativa a consulta ao banco de dados da CNIB para a prática de atos de ofício.

d.
O sistema de banco de dados eletrônicos da CNIB estará disponível 12h por dia, todos os dias.

e.
As pesquisas e o cadastramento de indisponibilidades serão feitos sempre a partir do número de CPF ou CNPJ

Question

A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) foi criada e regulamentada pelo Provimento n.º 39/2014 da Corregedoria Nacional de Justiça e tem a finalidade de receber e divulgar as ordens de indisponibilidade.

Sobre a CNIB e sua utilização, assinale a alternativa correta:



Questão 6Escolha uma opção:

a.
Apenas a Corregedoria Nacional de Justiça é responsável pelo acompanhamento e fiscalização da utilização da CNIB.


b.
Apenas aos tabeliães de notas filiados a entidade de classe serão permitidos os acessos à CNIB.


c.
Aos notários e registradores é facultativa a consulta ao banco de dados da CNIB para a prática de atos de ofício.





d.
O sistema de banco de dados eletrônicos da CNIB estará disponível 12h por dia, todos os dias.


e.
As pesquisas e o cadastramento de indisponibilidades serão feitos sempre a partir do número de CPF ou CNPJ

Accepted Answer

**Resposta: E**

A alternativa correta é a letra "e". As pesquisas e o cadastramento de indisponibilidades na CNIB são feitos sempre a partir do número de CPF ou CNPJ. As outras alternativas estão incorretas porque a CNIB é acessível a notários e registradores para consulta obrigatória, não apenas tabeliães filiados a entidades de classe, e o sistema deve estar disponível 24 horas por dia, todos os dias, para garantir eficiência no bloqueio de bens. Além disso, o acompanhamento e fiscalização da utilização da CNIB não é responsabilidade exclusiva da Corregedoria Nacional de Justiça.