A compensação ambiental prevista no artigo 36 da Lei 9985/2000 já foi objeto de julgamento pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 3378/DF. Sobre o tema, assinale a alternativa correta:
A) Ainda que o empreendimento seja de significativo impacto ambiental, conforme o julgado do STF, a cobrança do valor da compensação ambiental é inconstitucional.
B) O montante de recursos a ser destinado pelo empreendedor para a compensação ambiental não pode ser inferior a 0,5 (meio por cento) dos custos totais previstos para a implantação do empreendimento.
C) A compensação ambiental será concretizada, pelo empreendedor, pelo plantio de mudas de espécies nativas na zona de amortecimento da unidade de conservação onde se dará o empreendimento, sendo determinado pelo órgão ambiental licenciador.
D) A compensação ambiental é exigida nos processos de licenciamento ambiental de empreendimentos potencialmente causadores de impactos ambientais, sendo, portanto, pelo órgão licenciador, que deverá ser estabelecida a unidade de conservação a ser utilizada para a compensação.
E) A compensação ambiental é exigida nos processos de licenciamento ambiental de empreendimentos licenciados, cabendo ao órgão ambiental licenciar a unidade de conservação onde será realizada a compensação.
