A Constituição brasileira de 1988 se contrapōe frontalmente ao regime militar, que interditou o exercício da cidadania, ou seja, a participaçăo no poder político pela população. Essa garantia da cidadania pela Constituição é uma condiçâo sine qua non dos direitos fundamentais. Nesse sentido, quanto mais os direitos fundamentais são desrespeitados e/ou ignorados.