A Constituição da República Federativa do Brasil (1988) em seu capítulo VI dispôs sobre o Meio Ambiente. Sendo assim, de acordo com o Art. 225, é um dos deveres do Poder Público:
A. Impor a cidadãos auxílio participativo no manejo ambiental.
B. Respeitar o direito de desmatamento em propriedades privadas.
C. Solicitar apoio internacional em pesquisas de desenvolvimento sustentável.
D. Preservar e restaurar ecossistemas.
E. Incentivar a exportação de recursos genéticos para outros países.
