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Estudos Gerais • 02/12/2024

A Constituição Federal de 1988 ficou conhecida como Constitu...

A Constituição Federal de 1988 ficou conhecida como Constituição Cidadã por proporcionar mais direitos à sociedade. Além disso ela trouxe um conteúdo mais amplo e detalhado, rebrindo a diversas áreas do Direito. Nessa perspectiva, a Constituição Brasileira elevou um rol de direitos fundamentais. Para tanto, conforme disposição expressa do artigo 5º, estes direitos possuem eficácia.

A Constituição Federal de 1988 ficou conhecida como Constituição Cidadã por proporcionar mais direitos à sociedade. Além disso ela trouxe um conteúdo mais amplo e detalhado, rebrindo a diversas áreas do Direito. Nessa perspectiva, a Constituição Brasileira elevou um rol de direitos fundamentais. Para tanto, conforme disposição expressa do artigo 5º, estes direitos possuem eficácia.
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