A Constituição Federal de 1988 no Brasil garante o direito à nacionalidade, conforme consta no Título II, Capítulo III. O direito à dignidade humana é um direito fundamental, com características próprias que garantem a sua aplicabilidade imediata e a sua capacidade de proporcionar dignidade. Esse direito está consagrado na Constituição Brasileira, especificamente nos artigos 12 e 13, bem como na legislação ordinária (Lei n° 6.815/80). É um direito que todo ser humano tem e é obrigação do Estado fornecer proteção e garantir a realização deste direito.
Fonte: BRASIL, Constituição (1988), Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/000000000001008656/constitui%C3%A7%C3%A3o.pdf. Acesso em 25/11/2004.
Refletindo sobre a noção de cidadania, avalie as seguintes assertões e a relação proposta entre elas:
I. O conceito de cidadania é uma identidade política e social, proporcionando a possibilidade de participação ativa na vida comunitária.
PORQUE
II. A ideia de cidadania está inseparavelmente ligada ao processo de discernir quem está incluído ou excluído de determinadas comunidades ou grupos.
A respeito dessas assertões, assinale a alternativa correta.
( ) a) A assertão I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
( ) b) A assertão I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
( ) c) Ambas as assertões são proposições verdadeiras.
( ) d) Ambas as assertões são proposições falsas.
