A Constituição Federal de 1988 preconiza em seu parágrafo ún...

A Constituição Federal de 1988 preconiza em seu parágrafo único do artigo 70 que “ Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária”. Nesse sentido, a Instrução Normativa nº 3 de 2015 em seu artigo 19 determina que a prestação de contas dos afastamentos a serviço sejam realizadas por meio do SCDP, no prazo máximo de: Questão 8 Resposta a.

10 dias do retorno da viagem b.

10 dias úteis do retorno da viagem c.

5 dias do retorno da viagem d.

5 dias úteis do retorno da viagem e.

8 dias do retorno da viagem