A Constituição Federal em seu Art. 5º, inciso XXXV prevê: “a...

A Constituição Federal em seu Art. 5º, inciso XXXV prevê: “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”.

De acordo com o conteúdo desenvolvido, podemos afirmar que estamos falando do princípio:

Escolha uma: a. da legalidade

b. da inafastabilidade da jurisdição

c. da transação

d. da celeridade

e. da anterioridade