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Nataly

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Estudos Gerais05/01/2025

A Constituição Federal, em seu artigo 150, incisos I e II, a...

A Constituição Federal, em seu artigo 150, incisos I e II, ao afirmar que os tributos não poderão ser aumentados ou exigidos sem lei que o estabeleça e que os contribuintes em situação equivalente não terão tratamento desigual, está dispondo sobre os princípios da * 0 pontos A. legalidade e da isonomia B. anterioridade e da isonomia. C. legalidade e da anterioridade. D. legalidade e da capacidade contributiva. E . capacidade contributiva e da anterioridade. Justifique a resposta

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