A construção da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, foi um marco significativo no Brasil para garantir direitos e promover a inclusão social. A elaboração da lei envolveu um amplo processo participativo, no qual diversos setores da sociedade foram consultados e contribuiram para sua formulação. Organizações de pessoas com deficiência, especialistas, ativistas e representantes governamentais desempenharam papéis na discussão e redação do estatuto. A Lei Brasileira de Inclusão visou consolidar e ampliar os direitos já previstos na Constituição Federal, garantindo que as pessoas com deficiência tivessem assegurado o pleno exercício de sua cidadania. Dentre suas principais inovações, destacam-se

Considere as afirmativas.

1- A consolidação da acessibilidade como um direito fundamental.

II- A definição do conceito da pessoa com deficiência

III-A previsão de medidas para eliminar barreiras fisicas e de comunicação.

IV-Determinações para garantir a inclusão educacional e no mercado de trabalho

Question

A construção da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, foi um marco significativo no Brasil para garantir direitos e promover a inclusão social. A elaboração da lei envolveu um amplo processo participativo, no qual diversos setores da sociedade foram consultados e contribuiram para sua formulação. Organizações de pessoas com deficiência, especialistas, ativistas e representantes governamentais desempenharam papéis na discussão e redação do estatuto. A Lei Brasileira de Inclusão visou consolidar e ampliar os direitos já previstos na Constituição Federal, garantindo que as pessoas com deficiência tivessem assegurado o pleno exercício de sua cidadania. Dentre suas principais inovações, destacam-se Considere as afirmativas. 1- A consolidação da acessibilidade como um direito fundamental. II- A definição do conceito da pessoa com deficiência III-A previsão de medidas para eliminar barreiras fisicas e de comunicação. IV-Determinações para garantir a inclusão educacional e no mercado de trabalho

L

Larissa

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26/05/25

Considere as afirmativas.

1- A consolidação da acessibilidade como um direito fundamental.

II- A definição do conceito da pessoa com deficiência

III-A previsão de medidas para eliminar barreiras fisicas e de comunicação.

IV-Determinações para garantir a inclusão educacional e no mercado de trabalho

Accepted Answer

**Resposta: Todas as afirmativas estão corretas.**

A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) realmente trouxe avanços significativos em diversas áreas, conforme detalhado nas afirmativas:

*   **I - A consolidação da acessibilidade como um direito fundamental:** A lei reforça a acessibilidade como um direito essencial para a inclusão, abrangendo desde a acessibilidade física até a comunicacional e atitudinal.

*   **II - A definição do conceito da pessoa com deficiência:** A lei define quem é considerado pessoa com deficiência, alinhando-se com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, o que é crucial para a aplicação efetiva da lei.

*   **III - A previsão de medidas para eliminar barreiras físicas e de comunicação:** A lei estabelece a necessidade de eliminar barreiras que impedem a participação plena e efetiva das pessoas com deficiência na sociedade, incluindo barreiras físicas, comunicacionais, atitudinais e tecnológicas.

*   **IV - Determinações para garantir a inclusão educacional e no mercado de trabalho:** A lei detalha medidas para assegurar a inclusão de pessoas com deficiência tanto no sistema educacional, em todos os níveis de ensino, quanto no mercado de trabalho, promovendo a igualdade de oportunidades.

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