A contestação é o instrumento pelo qual o réu se defende contra a pretensão do autor (pedido e causa de pedir), além de permitir a defesa processual. Com efeito, a contestação poderá ter duas partes: defesa preliminar e defesa de mérito (defesa direta e indireta). A contestação no Código de Processo Civil é regida pelo princípio da concentração da defesa, da eventualidade e impugnação específica (arts. 336, 337 e 341 do CPC). Destaca-se que a exceção de incompetência e impugnação (ao valor da causa e benefícios da justiça gratuita) que constituíam incidentes processuais no Código de Processo Civil de 1973, passaram agora a ser preliminares de contestação. Com base no texto acima e no conteúdo apresentado na disciplina, e considerando a adequada técnica para redação processual, indique, dentre as alternativas abaixo, qual a que está correta. A. Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar inexistência ou nulidade da citação. B. Incumbe ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, devendo apresentar, em autos apartados o incidente de incompetència absoluta ou relativa; CO Quando o réu alegar sua llegitimidade, incumbe ao autor indicar o sujeito passivo da relação juridica discutida. D Ainda que o reu resida em outra localidade, deverá apresentar no juizo de origem eventual alegação de incompetência relativa ou absoluta, para que esse tome conhecimento e encaminhe ao juízo competente. Ha Iltispendència quando se repete ação que já foi decidida por decisão transitada em julgado
A
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13/06/24

Question

A contestação é o instrumento pelo qual o réu se defende contra a pretensão do autor (pedido e causa de pedir), além de permitir a defesa processual. Com efeito, a contestação poderá ter duas partes: defesa preliminar e defesa de mérito (defesa direta e indireta). A contestação no Código de Processo Civil é regida pelo princípio da concentração da defesa, da eventualidade e impugnação específica (arts. 336, 337 e 341 do CPC). Destaca-se que a exceção de incompetência e impugnação (ao valor da causa e benefícios da justiça gratuita) que constituíam incidentes processuais no Código de Processo Civil de 1973, passaram agora a ser preliminares de contestação. Com base no texto acima e no conteúdo apresentado na disciplina, e considerando a adequada técnica para redação processual, indique, dentre as alternativas abaixo, qual a que está correta. A. Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar inexistência ou nulidade da citação. B. Incumbe ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, devendo apresentar, em autos apartados o incidente de incompetència absoluta ou relativa; CO Quando o réu alegar sua llegitimidade, incumbe ao autor indicar o sujeito passivo da relação juridica discutida. D Ainda que o reu resida em outra localidade, deverá apresentar no juizo de origem eventual alegação de incompetência relativa ou absoluta, para que esse tome conhecimento e encaminhe ao juízo competente. Ha Iltispendència quando se repete ação que já foi decidida por decisão transitada em julgado

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**Resposta: A**

Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar inexistência ou nulidade da citação.

Explicação: De acordo com o Código de Processo Civil, a contestação deve ser apresentada pelo réu contendo todas as suas defesas, tanto preliminares quanto de mérito. A alternativa A está correta ao indicar que o réu deve alegar a inexistência ou nulidade da citação antes de discutir o mérito, conforme o princípio da concentração da defesa. As outras alternativas contêm incorreções ou não estão em conformidade com a técnica processual adequada.