A criação do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil foi um marco na história da saúde pública, resultante de discussões promovidas na VIII Conferência Nacional de Saúde e consagrada na Constituição de 1988. O SUS se baseia em princípios como universalidade, integralidade e descentralização, visando garantir o acesso equitativo e gratuito aos serviços de saúde para toda a população. A Constituição e a Lei n. 8.080/1990 definem diretrizes essenciais para a organização e funcionamento do sistema, reforçando o papel do Estado na promoção e proteção da saúde pública.
Com base nas diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e na legislação vigente, analise as sentenças marcando (V) para verdadeiro e (F) para falso, e selecione a alternativa que corresponde à sequência correta.
a) ( ) O artigo 196 da Constituição Federal estabelece que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado, e garante o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde.
b) ( ) O SUS é inteiramente gerido pela União, que centraliza todas as decisões referentes às políticas de saúde pública.
c) ( ) A Lei n. 8.080/1990 estabelece que a participação das instituições privadas na prestação de serviços de saúde é vedada pelo SUS.
d) ( ) A Lei n. 8.080/1990 reforça a participação da comunidade na gestão do SUS, garantindo o controle social nas decisões do sistema de saúde.
