A culpabilidade é composta por três elementos: a imputabilidade, a potencial consciência da ilicitude e a exigibilidade de conduta diversa. A respeito desses elementos, considere as assertivas abaixo.
I. A imputabilidade é um dos elementos que caracterizam a culpabilidade do agente, ou seja, é a capacidade do agente de ser responsabilizado pela conduta praticada. No direito brasileiro, esse elemento pode ser compreendido por três critérios distintos, o biológico, o psicológico e o biopsicológico.
II. Não é possível auferir a inimputabilidade do agente por meio de perícia e da emissão de laudo de sanidade mental.
III. De acordo com o art. 27 do Código Penal os menores de 18 anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial, exceto nos casos de emancipação.
IV. É isento de pena o agente que, por embriaguez incompleta, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
Assinale a alternativa correta.
Questão 1Resposta
a.
Todas são incorretas.
b.
Apenas a IV é correta.
c.
Apenas a I é correta.
d.
Apenas a I e II são corretas.
e.
Apenas a II e IV são incorretas.
