A Declaração de Salamanca foi constituída na Conferência Mundial sobre Necessidades Educativas Especiais: acesso e qualidade, em junho de 1994, em Salamanca, na Espanha. O evento foi realizado pela Unesco e teve como objetivo formalizar a atenção educacional aos alunos com necessidades educacionais específicas. Foi a primeira vez que se discutiu o direito à educação de forma tão organizada e nesta magnitude no âmbito da educação especial.
FONTE: http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/salamanc a.pdf. Acesso em: 23 maio 2024.
Com relação às obrigações dos Estados que participaram da construção e assinaram a Declaração de Salamanca, analise as afirmativas a seguir:
I. Adotar como matéria de lei ou como política o princípio da educação inclusiva, admitindo todas as crianças nas escolas regulares, a não ser que haja razões que obriguem a proceder de outro modo.
II. Garantir que, no contexto de uma mudança sistêmica, tenham programas de treinamento de professores, tanto em serviço como durante a formação, incluam a provisão de educação especial dentro das escolas inclusivas.
III. Estabelecer mecanismos de planejamento, supervisão e avaliação educacional para crianças e adultos com "necessidades educativas especiais", de modo descentralizado e participativo.