A Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela Resolução nº 217ª (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1948, possui, dentre outras, as seguintes características: imprescritibilidade, inalienabilidade, inviolabilidade, universalidade e complementaridade. Com base nisso e em seus conhecimentos, marque a alternativa INCORRETA:

A imprescritibilidade, inerente aos direitos humanos, explica que estes não se perdem ao longo do decurso do prazo.
Os Direitos Humanos, por possuírem complementaridade, devem ser interpretados isoladamente, tendo em vista que o gozo de um direito conflita ao uso de outro.
Ao afirmar que os direitos humanos são inalienáveis, é possível verificar uma de suas características: inalienabilidade, que diz que não podem ser transferidos para outro indivíduo, seja de forma gratuita, seja paga.
Os direitos humanos são invioláveis, ou seja, nenhuma lei infraconstitucional e nenhuma autoridade pode desrespeitar os direitos fundamentais de outrem. Essa é a base da inviolabilidade dos direitos.
Dizer que os direitos humanos são universais (universalidade) é afirmar que são para todos, independentemente de restrições, como raça, cor, religião, nacionalidade, etc.

Question

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela Resolução nº 217ª (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1948, possui, dentre outras, as seguintes características: imprescritibilidade, inalienabilidade, inviolabilidade, universalidade e complementaridade. Com base nisso e em seus conhecimentos, marque a alternativa INCORRETA:

A imprescritibilidade, inerente aos direitos humanos, explica que estes não se perdem ao longo do decurso do prazo.
Os Direitos Humanos, por possuírem complementaridade, devem ser interpretados isoladamente, tendo em vista que o gozo de um direito conflita ao uso de outro.
Ao afirmar que os direitos humanos são inalienáveis, é possível verificar uma de suas características: inalienabilidade, que diz que não podem ser transferidos para outro indivíduo, seja de forma gratuita, seja paga.
Os direitos humanos são invioláveis, ou seja, nenhuma lei infraconstitucional e nenhuma autoridade pode desrespeitar os direitos fundamentais de outrem. Essa é a base da inviolabilidade dos direitos.
Dizer que os direitos humanos são universais (universalidade) é afirmar que são para todos, independentemente de restrições, como raça, cor, religião, nacionalidade, etc.

Accepted Answer

**Resposta: B**

A alternativa incorreta é a **B**. A característica da complementaridade dos Direitos Humanos significa que eles devem ser interpretados de forma conjunta e interdependente, e não isoladamente. O gozo de um direito não deve conflitar com o uso de outro, mas sim complementar-se para garantir a dignidade da pessoa humana de forma integral.