A desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária é possível nos casos em que as propriedades rurais não estejam cumprindo com sua função social, mas para isso deve haver justa e prévia indenização em títulos da dívida agrária. Sendo assim, como ocorrem as indenizações?
A.
O pagamento das indenizações será realizado a partir do segundo ao 15º ano quando emitido para indenização de imóvel com área acima de 70 e até 200 módulos fiscais.
B.
O pagamento das indenizações será realizado a partir do segundo ao 15º ano quando emitido para indenização de imóvel com área de até 70 módulos fiscais, sem preservação de seu valor real.
C.
As benfeitorias úteis e necessárias, ou seja, galpões, casas, infraestrutura, serão indenizadas por meio de precatório no prazo máximo de cinco anos.
D.
O pagamento das indenizações será realizado a partir do segundo ao 20º ano quando emitido para indenização de imóvel com área superior a 200 módulos fiscais.
E.
Quando os prazos das indenizações forem iguais ou superiores a dez anos, poderão ser reduzidos em cinco anos, desde que o proprietário entre em acordo administrativo e concorde em receber o pagamento do valor das benfeitorias úteis e necessárias integralmente em TDA.
