A desistência voluntária e o arrependimento eficaz são institutos distintos que ocorrem em diferentes momentos da execução do delito. De acordo com o artigo 15 do Código Penal Brasileiro, "o agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados". A desistência voluntária acontece quando o agente interrompe sua conduta antes de consumar o crime, mesmo tendo condições de completá-lo. Por outro lado, o arrependimento eficaz ocorre quando o agente, após ter consumado o delito, toma medidas para evitar a ocorrência do resultado final. Ambos os institutos funcionam como causas pessoais de exclusão da punibilidade, baseados em fundamentos de política criminal.Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm. Acesso em: 18 fev. 2025.
Adaptado de: ROSA, G. F. Direito Penal: Teoria do Crime e da Pena. Florianópolis: Arqué, 2024.Sobre a desistência voluntária e o arrependimento eficaz, analise as afirmativas a seguir:I. O arrependimento eficaz se configura quando o agente age para evitar o resultado final após ter completado a execução do delito.
II. A desistência voluntária ocorre quando o agente abandona a execução do delito enquanto ainda pode completá-lo, respondendo apenas pelos atos já praticados.
III. A desistência voluntária e o arrependimento eficaz são considerados causas pessoais de exclusão da punibilidade, segundo o Código Penal Brasileiro, pois visam reconhecer o comportamento do agente que, após iniciar a execução de um delito, decide interrompê-lo voluntariamente ou age para evitar o resultado danoso.É correto o que se afirma em:
A) I e II, apenas.
B) III, apenas.
C) I, II e III.
D) II e III, apenas.
E) I, apenas.
