A EC nº 24 de 1999 modificou toda a estrutura da Justiça do ...

A EC nº 24 de 1999 modificou toda a estrutura da Justiça do Trabalho, com a extinção da representação classista, em todos os graus de jurisdição trabalhista. Anteriormente havia os juízes classistas, ao lado dos juízes togados, em um mesmo número, os primeiros eram indicados por sindicatos de empregadores e de trabalhadores, para mandatos temporários na Justiça do Trabalho, os togados eram servidores concursados. Nos dias atuais a Justiça do Trabalho está pautada em três graus de jurisdição. No primeiro grau se localizam as varas do trabalho, mas antes da EC nº 24/99 eram demandas de juntas de conciliação. No segundo grau de jurisdição funcionam os Tribunais Regionais do Trabalho – TRTs, que são divididos em “regiões”, são 24 no total, sendo que na sua maioria coincide com o território do estado, em alguns casos, o estado não possui um TRT, sendo agregado em outro TRT. E no último grau de jurisdição funciona o Tribunal Superior do Trabalho – TST.

Fonte: Saraiva Educação.

Texto II

Os Tribunais Regionais do Trabalho – TRTs são compostos de no mínimo sete magistrados nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de trinta anos e menos de sessenta e cinco, sendo composto por advogados e membros do MPT, o restante é formado por juízes do trabalho promovidos por antiguidade e merecimento. O Tribunal Superior do Trabalho – TST é composto de vinte e sete ministros escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta e cinco, de notável saber jurídico e reputação ilibada também nomeados pelo Presidente da República, após a aprovação de maioria absoluta pelo Senado Federal é formado por advogados e membros do MPT e os demais por juízes dos TRTs indicados pelo próprio Tribunal Superior.

Fonte: Saraiva Educação.

Após a leitura dos textos, assinale a alternativa correta.

Escolha uma: a. Na composição os TRTs possuem no mínimo 7 desembargadores, e o TST é composto de 27 ministros, todos eles são nomeados pelo Presidente da República, porém os ministros passam por sabatina no Senado Federal.

b. No que se refere aos TRTs, deve haver um deles em cada Estado e no Distrito Federal.

c. O Regimento Interno do TST deve ser seguido por todos os demais tribunais e órgãos da justiça do trabalho, uma vez que desprovidos de competência para criar seus próprios regimentos.

d. No Tribunal Superior do Trabalho – TST cabe a regra do quinto constitucional, ou seja, 1/5 dos lugares deve ser ocupado por advogados e membros do MPT, e por membros do Ministério Público Estadual.

e. As Varas do Trabalho se fazem presentes em todos os territórios.