A elaboração de políticas e regulamentações na vigilância digital tem como principal objetivo estabelecer diretrizes para uso, coleta, armazenamento e compartilhamento de informações digitais, visando proteger os direitos individuais e garantir a segurança da sociedade. Isso inclui a proteção da privacidade, assegurando o controle dos cidadãos sobre suas informações pessoais, e a busca por um equilíbrio entre segurança e preservação dos direitos fundamentais. Além disso, tais políticas têm o propósito de combater o crime cibernético, prevenindo atividades criminosas, terrorismo e outras ameaças à ordem pública.
Fonte: adaptado de: SMANIO, G. M.; GIMENES, M. C. C. S. A vigilância policial em meio digital: entre o garantismo e a eficiência. Curitiba: Juruá, 2021.Sobre os principais objetivos da elaboração de políticas e regulamentações na vigilância digital, analise as afirmativas a seguir:
I. Proteger os direitos individuais e a privacidade dos cidadãos.
II. Estabelecer um ambiente de vigilância sem transparência pública.
III. Promover o uso indiscriminado de tecnologias de vigilância pública.
IV. Definir limites claros para o acesso e o uso de dados coletados pelas agências de segurança.
É correto o que se afirma em:
A) III e IV, apenas.
B) II e III, apenas.
C) I, II e III, apenas.
D) I e IV, apenas.

Question

A elaboração de políticas e regulamentações na vigilância digital tem como principal objetivo estabelecer diretrizes para uso, coleta, armazenamento e compartilhamento de informações digitais, visando proteger os direitos individuais e garantir a segurança da sociedade. Isso inclui a proteção da privacidade, assegurando o controle dos cidadãos sobre suas informações pessoais, e a busca por um equilíbrio entre segurança e preservação dos direitos fundamentais. Além disso, tais políticas têm o propósito de combater o crime cibernético, prevenindo atividades criminosas, terrorismo e outras ameaças à ordem pública. 
Fonte: adaptado de: SMANIO, G. M.; GIMENES, M. C. C. S. A vigilância policial em meio digital: entre o garantismo e a eficiência. Curitiba: Juruá, 2021.Sobre os principais objetivos da elaboração de políticas e regulamentações na vigilância digital, analise as afirmativas a seguir:
I. Proteger os direitos individuais e a privacidade dos cidadãos.
II. Estabelecer um ambiente de vigilância sem transparência pública.
III. Promover o uso indiscriminado de tecnologias de vigilância pública.
IV. Definir limites claros para o acesso e o uso de dados coletados pelas agências de segurança.
É correto o que se afirma em:
A)  III e IV, apenas.
B)  II e III, apenas.
C)  I, II e III, apenas.
D)  I e IV, apenas.

Accepted Answer

**Resposta: D**

A elaboração de políticas e regulamentações na vigilância digital visa principalmente proteger os direitos individuais e a privacidade dos cidadãos (afirmativa I) e definir limites claros para o acesso e o uso de dados coletados pelas agências de segurança (afirmativa IV). As afirmativas II e III não estão corretas, pois um ambiente de vigilância sem transparência pública e o uso indiscriminado de tecnologias de vigilância pública vão contra os princípios de proteção de direitos e privacidade.

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