A expressão latina "pecúnia non olet" - o dinheiro não tem cheiro - refere-se ao fato de o Estado não estar impedido de tributar uma renda pelo fato dela ser ilícita. Assim, pode-se afirmar que não importa a origem da riqueza para haver a incidência tributária. Sobre o que dispõe o Código Tributário Nacional acerca dos tributos, assinale a alternativa INCORRETA:
A) Os tributos podem incidir sobre bens e rendimentos decorrentes de atos ilícitos, embora não possam ser utilizados como sanção.
B) É irrelevante a capacidade civil ou a licitude do ato para que haja o fato gerador e sua tributação. Dessa forma, pode o traficante de drogas ser tributado por seu enriquecer ilícito.
C) A hipótese de incidência do tributo é sempre algo licíto. O fato poderá ser ilícito, porém a hipótese de incidência (previsão normativa) deverá ser lícita.
D) Podem ser pagos em espécie, in natura ou in labore.
