A exumação cadavérica é uma nova perícia necroscópica, porém, deverá precedê-la a autorização para exumar o corpo inumado. Conforme entendimento de Nicolitt (2010, p. 420) o exame deverá ser realizado "desde que o exame de corpo de delito, na época apropriada, não tenha sido realizado de forma completa, ou desde que o motivo relevante, superveniente, o justifique". Assim, pode-se perceber que esse exame tem natureza complementar, sendo requisitado geralmente quando há divergências sobre a causa da morte violenta ou sobre suas circunstâncias (BINA, 2009).
Vaz, Fabiane Brião, Teoria geral da investigação e perícia. / Fabiane Brião Vaz; Ivone Fernandes Morcilo Lixa. - Indaiá: UNIASSELVI, 2019.
Marque a opção correta:
A ) Deve-se sempre tomar o devido cuidado, pois exumação importa o desenterramento do cadáver, que é retirado da sepultura para a realização de exames, seja em razão de dúvida superveniente, seja pela deficiência do exame anterior; seja por ferir sentimentos ou inconformismos das partes. Devem ser obedecidas as disposições legais e todas as formalidades para que não se caracterize o crime de violação de sepulturas e demais crimes referentes ao respeito aos mortos. Segundo o previsto no artigo 164 do Código de Processo Penal, a exumação não deverá sempre ter dia e hora previamente marcados pela autoridade responsável, sendo lavrado autoincircunstanciado, e devendo o responsável.
