A legislação brasileira passou por importantes evoluções par...

A legislação brasileira passou por importantes evoluções para garantir os direitos das crianças e adolescentes. Essas mudanças foram influenciadas por estudos históricos e sociais que destacaram a importância de reconhecer e proteger essa faixa de vida. Qual legislação brasileira de 1990 foi fundamental para a proteção dos direitos das crianças e adolescentes?

A) Lei do Ventre Livre. B) Declaração Universal dos Direitos Humanos. C) Constituição Federal de 1988. D) Estatuto da Criança e do Adolescente. E) Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.