A lei 8.142/90 dispõe sobre a participação da sociedade na gestão do SUS e cria os
Conselhos de saúde e Conferências de Saúde, além de estruturar a transferência de verbas entre as esferas federal, estadual e municipal. No artigo 5° dessa mesma lei fica definido que o Ministério da Saúde ficaria responsável por estabelecer as condições de aplicação da lei mediante a publicação de portarias posteriores que discorressem sobre o financiamento, gestão e planejamento do SUS, para atender essa demanda as Normas Operacionais
Basicas do SUS (NOB-SUS) foram criadas.
Tendo em vista as NOB-SUS, assinale a alternativa correta:
A.Estabelecem o processo de regionalização da assistência;
В.Ampliam as responsabilidades dos municípios na atenção básica em saude;
C.Reorientam e avançam com a implementação do SUS;
D.Operacionalizam a centralização do SUS;
E.Realizam a atualização dos critérios de habilitação de estados e municipios.
