A Lei 8080/90 e a Lei 8142/90 discorrem sobre o conceito de ...

A Lei 8080/90 e a Lei 8142/90 discorrem sobre o conceito de saúde. Sobre essas leis pode-se afirmar que:

A: Garantem o acesso à saúde apenas para os pobres.

B: Garantem o acesso à saúde como um direito de todo brasileiro.

C: Garantem o acesso à saúde para todo cidadão brasileiro, mas os que possuem plano de saúde devem procurar os hospitais privados aderidos pelo plano e até mesmo pelo SUS.

D: Garantem o acesso à saúde para todo cidadão brasileiro, desde que o mesmo não esteja condenado judicialmente.

E: Garantem o acesso à saúde para todo cidadão brasileiro, desde que o mesmo esteja em dia com seus impostos.