A Lei 9.307/96 é a principal legislação que versa sobre arbitragem no Brasil. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
A) A sentença arbitral será proferida no prazo estipulado pelas partes. Nada tendo sido convencionado, o prazo para a apresentação da sentença é de três meses, contado da instituição da arbitragem ou da substituição do árbitro.
B) Poderão as partes escolher, livremente, as regras de direito que serão aplicadas na arbitragem, desde que não haja violação aos bons costumes e à ordem pública.
C) Considera-se instituída a arbitragem quando aceita a nomeação pelo árbitro, se for único, ou pela maioria absoluta, se forem vários.
D) A sentença arbitral estrangeira não precisa ser homologada pelo Superior Tribunal de Justiça.
E) As partes é vedado estabelecer o processo de escolha dos árbitros, devendo adotar as regras de um órgão arbitral institucional ou entidade especializada.
