A Lei Complementar 87/96 enumera as pessoas (físicas ou jurí...

A Lei Complementar 87/96 enumera as pessoas (físicas ou jurídicas) das quais, mesmo sem habitualidade ou intuito comercial, são contribuintes do ICMS. Sobre o tema, analise os itens a seguir e assinale a alternativa que apresenta corretamente os contribuintes do ICMS.

I - Que importe mercadorias ou bens do exterior; II - Destinatário do serviço prestado no exterior ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior; III - Que adquira em licitação mercadorias ou bens; IV - Que adquira lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos derivados de petróleo e energia elétrica oriundos de outro Estado, quando não destinados à comercialização ou industrialização; V - O destinatário de remessa postal internacional indicado pelo respectivo remetente.