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Germano

Estudos Gerais11/03/2024

A lei de registros públicos (lei 6015/1973) e a lei dos cart...

A lei de registros públicos (lei 6015/1973) e a lei dos cartórios (lei 8935/1994) regulam as atividade cartorárias no Brasil, organizando-as em diferentes categorias de registros e notários, cada um com atribuições específicas para garantir a segurança e a validade dos atos. Qual alternativa está correta ? A) O registro civil de pessoas naturais e o registro de títulos e documentos possuem a mesma finalidade B) A competência do registro de títulos e documentos abrande a autenticação de escrituras públicas C) A lei dos cartórios prevê que o registro de títulos e documentos é responsável por registros de natureza imobiliária D) A principal função do RTD é formalizar documentos que comprovem obrigações convencionais e sejam válidos contra terceiros E) O registro de títulos e documentos realiza o registro de todos os atos e contratos empresariais obrigatoriamente

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