A lei é, assim, instrumento importante de desenvolvimento e controle social, ou seja, a lei é o meio utilizado para esse controle e por intermédio dela se podem designar quais caminhos deverão ser seguidos pelo corpo social ou parte dele.
É por ela que o Estado opera transformações econômicas, distribui (ou não) melhor a renda, gera novos direitos e obrigações, modifica hábitos e atitudes, aumenta o grau de liberdade e reprime. Enfim, a lei tem capital importância no controle da sociedade.
A partir do texto acima, assinale a alternativa correta.
Escolha uma:
a.
No Brasil, não é incomum a importação de modelos de gestão governamental, presente em diversas áreas, como por exemplo, no campo da saúde e da segurança pública.
b.
Como o direito se resume apenas às leis, os processos de controle social são vinculados por ele.
c.
As regras jurídicas são neutras, visto que apesar de disputas sociais e políticas de um dado contexto, são elaboradas tendo em vista o anseio da população.
d.
Normas, em especial as jurídicas são elaboradas por meio de processos históricos, primando pela manutenção de princípios que permanecem na identidade cultural de uma sociedade, independente do tempo.
e.
Quando falamos em controle, também precisamos estar atentos para as possibilidades de concordância e de estruturação às formas de controle vigentes.