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Question image: A Lei Estadual n. 14.187/2010 trata de punições para atos discriminatórios por motivo de raça ou cor. Com base em seus conhecimentos, identifique as alternativas corretas sobre as consequências administrativas dessa lei.

A) Aplicação de multas ao infrator.
B) Cassação de licença estadual para funcionamento de estabelecimento.
C) Prisão de até 2 anos para o infrator.
D) Proibição de acesso a serviços públicos.

A Lei Estadual n. 14.187/2010 trata de punições para atos discriminatórios por motivo de raça ou cor. Com base em seus conhecimentos, identifique as alternativas corretas sobre as consequências administrativas dessa lei. A) Aplicação de multas ao infrator. B) Cassação de licença estadual para funcionamento de estabelecimento. C) Prisão de até 2 anos para o infrator. D) Proibição de acesso a serviços públicos.

W

Wesley

Feita pelo app
21/11/24

Resposta do Guru IA

Para a Lei Estadual n. 14.187/2010, as consequências administrativas incluem:

A) Aplicação de multas ao infrator.

B) Cassação de licença estadual para funcionamento de estabelecimento.

Essas são as medidas administrativas previstas pela lei para atos discriminatórios por motivo de raça ou cor.

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