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Luiz

Estudos Gerais29/01/2025

“A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período...

“A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência”.Fonte: Adaptado de VENERAL, Débora Cristina; FERREIRA, Elizete Aparecida Borges. Elementos do direito penal. Curitiba: InterSaberes, 2020. Capítulo 2.Com base no texto acima e nos estudos realizados na disciplina de Elementos do direito penal, assinale a alternativa que aponta corretamente em que circunstâncias a lei excepcional é aplicada:ARebelião e agressão.BSinistro e roubo.CGuerra e calamidade.DSequestro e cárcere.EAbandono de menor e estupro.

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