A Lei Feijó, promulgada em 1831, foi um marco na legislação no Brasil Imperial. Sobre o que ela se referia?
(Ref.: 202216853175)
A Lei Feijó aboliu a pena de morte no Brasil, tornando o país o primeiro da América Latina a adotar essa medida.
A Lei Feijó instituiu o júri como um tribunal popular, composto por cidadãos comuns que decidiam sobre a culpa ou inocência de réus acusados de crimes.
A Lei Feijó impedia a entrada de pessoas escravizadas no Brasil, tendo sido a primeira legislação a interferir nas relações escravagistas do Império.
A Lei Feijó estabeleceu a liberdade de imprensa no Brasil, permitindo que jornais e revistas publicassem críticas e opiniões sem medo de censura ou perseguição.
A Lei Feijó determinou que crimes políticos não seriam mais punidos com prisão, apenas com multas e outras
