A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) é considerada uma lei
principiológica e, como tal, traz princípios inseridos no seu texto legal.
Sobre os princípios da LGPD, assinale a alternativa correta.
Alternativas:
A LGPD traz os princípios de forma implícita, de forma que o aplicador
da lei deve abstraí-los de seus artigos.
Os princípios e fundamentos da LGPD se confundem e, muitas vezes,
não é possível saber qual é qual.
A LGPD prevê 10 princípios além do princípio da boa-fé, mas eles não
são obrigatórios, já que apenas orientam a sua aplicação.
A boa-fé não é considerada um princípio da LGPD, pois está prevista
no caput do art. 6º, diferente dos demais princípios.
Os princípios da LGPD são aplicáveis a qualquer atividade de
tratamento de dados pessoais.
Código da questão: 74848
