A Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, que institui a Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA), foi um marco na sistematização da regulamentação de questões ambientais no Brasil e, sem dúvida, de extrema importância ao Direito Ambiental. Sobre a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) e seu contexto histórico, é correto afirmar:
A. Foi publicada em período em que o sistema jurídico brasileiro preocupava-se, de forma clarividente, com a preservação do meio ambiente.
B. Quando de sua publicação apenas somou a outros textos legislativos semelhantes, já existentes no sistema jurídico brasileiro.
C. Segue a tendência que havia no sistema jurídico brasileiro, quando de sua publicação, e por isso criou, de forma sistemática, as diretrizes para a política de Meio Ambiente.
D. Apesar de conter falhas de técnica legislativa, a PNMA inovou, em sistematização, trazendo objetivos definidos e metas de efetividade.
E. As falhas que acompanharam o texto legal de sua instituição (Lei n. 6.938/81) acabaram por tirar o caráter sistemático que a PNMA pretendia estabelecer.
