A Lei n.º 12.187/2009 institui a Política Nacional sobre Mudança no Clima (PNMC) e pretende incentivar o desenvolvimento das ações do Brasil colaborativas ao esforço mundial de combate ao problema e criar as condições internas para o enfrentamento de suas consequências, tem como instrumentos os registros, inventários, estimativas, avaliações e quaisquer outros estudos de emissões de gases de efeito estufa e de suas fontes, elaborados com base em informações e dados fornecidos por entidades públicas e privadas e as medidas de divulgação.
A PNMC tem objetivos, princípios, diretrizes e instrumentos. Sobre os objetivos da PNMC, leia as afirmativas a seguir:
Compatibilizar o desenvolvimento econômico-social protegendo o sistema climático.
Reduzir emissões atmosféricas de origem antrópica de gases de efeito estufa.
Implementar medidas para promover adaptação à mudança climática na esfera município.
Consolidar a redução de áreas legalmente protegidas e incentivar reflorestamento.
Lei nº. 12.187, de 29 de dezembro de 2009. Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l12187.htm. Acesso em: 19/03/2023.
É correto o que se afirma em:
I e II, apenas.
II e III, apenas.
II e IV, apenas.
I, II e III, apenas.
I, II, III e IV.
